LINKS

Legislação

.:. LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

.:. Portaria N.º 3.214 , de 08 de Junho de 1978

.:. RESOLUÇÃO conama N.º 003 de 28 de junho de 1990

.:. PORTARIA Nº 518/GM de 25 de março de 2004

.:. LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/91

.:. LEI Nº 9.032 - DE 28 DE ABRIL DE 1995 - DOU DE 29/4/95

.:. LEI Nº 9.528 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - DOU DE 11/12/97

.:. Resolução - RE nº 176, de 24 de outubro de 2000

.:. INSTRUÇÃO NORMATIVA 99 INSS/DC DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 -pERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

.:. LOCALIZE LEIS NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NOVA LEGISLAÇÃO NTEP/FAP/SAT

.:. RESOLUÇÃO MPS Nº 1269 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Criou o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)

.:. DECRETO Nº 6042 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)

.:. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 16 DE 27 DE MARÇO DE 2007- Relaciona o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) com CNAE da Empresa

Governo

.:. ministério do trabalho e emprego

.:. ministério do meio ambiente

.:. ministério da saúde

.:. ministério da previdência social

.:. agência nacional de vigilância sanitária - anvisa